Politica de Privacidade
Como tratamos seus dados pessoais no TecJustica
Ultima atualizacao: Janeiro de 2025
1. Dados Coletados
O TecJustica coleta apenas os dados estritamente necessarios para o funcionamento do servico:
Dados de Cadastro
- •Endereco de email (obrigatorio para autenticacao)
- •Senha criptografada (armazenada de forma segura)
Dados de Uso
- •Historico de consultas de processos realizadas
- •Data e hora dos acessos
- •Preferencias de configuracao da conta
Dados Tecnicos
- •Endereco IP (para fins de seguranca)
- •Tipo de navegador e dispositivo (para otimizacao)
- •Logs de erros e performance
2. Finalidade do Tratamento
Seus dados sao utilizados exclusivamente para:
- •Permitir o acesso e uso da plataforma
- •Manter o historico de suas consultas
- •Enviar comunicacoes importantes sobre o servico
- •Garantir a seguranca da sua conta
- •Melhorar a experiencia do usuario
- •Cumprir obrigacoes legais
Nao utilizamos seus dados para: publicidade direcionada, venda a terceiros, perfilamento comercial ou qualquer finalidade nao relacionada ao funcionamento do servico.
3. Base Legal (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais e fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018):
- •Execucao de contrato (art. 7, V): para prestacao do servico contratado
- •Legitimo interesse (art. 7, IX): para seguranca e melhoria do servico
- •Cumprimento de obrigacao legal (art. 7, II): quando exigido por lei
- •Consentimento (art. 7, I): para comunicacoes opcionais
4. Compartilhamento de Dados
Nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceirospara fins comerciais ou de marketing.
Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situacoes:
- •Com provedores de infraestrutura (Supabase, Vercel) para operacao do servico
- •Quando exigido por lei ou ordem judicial
- •Para proteger direitos, propriedade ou seguranca do TecJustica e seus usuarios
Nossos provedores de infraestrutura estao sujeitos a rigorosos padroes de seguranca e privacidade, incluindo conformidade com GDPR e SOC 2.
6. Armazenamento e Seguranca
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- •Criptografia de dados em transito (HTTPS/TLS)
- •Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt)
- •Banco de dados com acesso restrito e autenticado
- •Backups regulares com criptografia
- •Monitoramento de acessos suspeitos
- •Atualizacoes de seguranca periodicas
Seus dados sao armazenados em servidores seguros da Supabase(infraestrutura AWS), com data centers nos Estados Unidos e conformidade com padroes internacionais de seguranca.
7. Retencao de Dados
Seus dados sao mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Apos a exclusao da conta:
- •Dados de perfil sao excluidos imediatamente
- •Historico de consultas e anonimizado ou excluido em ate 30 dias
- •Logs de seguranca podem ser mantidos por ate 6 meses (obrigacao legal)
- •Backups sao sobrescritos em ate 90 dias
8. Seus Direitos
A LGPD garante diversos direitos sobre seus dados pessoais. Para conhecer todos os seus direitos e como exerce-los, consulte nossa pagina dedicada:
Conhecer meus direitos LGPD9. Controlador dos Dados
O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais (controlador) e:
Marcos Antonio Rafael da Fonseca
Servidor Publico - TJCE
10. Alteracoes nesta Politica
Esta Politica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta pagina regularmente.
A data da ultima atualizacao esta indicada no topo desta pagina.
Duvidas sobre esta politica? Entre em contato pelo email marcosmarf27@gmail.com